Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços de [Nome da Empresa] ("nós", "nosso" ou "a Empresa"), incluindo o envio e recebimento de mensagens via WhatsApp Business API, você ("usuário", "cliente") concorda com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você deve cessar imediatamente o uso dos nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

[Nome da Empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede em [Endereço completo, Cidade — Estado, CEP], oferece os seguintes serviços:

• Comunicação via mensagens de texto, áudio, imagem e vídeo por meio do WhatsApp Business API, plataforma oficial da Meta Platforms Inc.
• Envio de notificações transacionais, suporte ao cliente e comunicações de interesse do usuário.
• [Descreva outros serviços oferecidos pela sua empresa]

Os serviços são prestados em conformidade com as Políticas Comerciais do WhatsApp e os Termos da Plataforma Meta.

3. Uso Permitido do Canal WhatsApp

Ao utilizar nosso canal de atendimento via WhatsApp, você concorda que:

• Forneceu consentimento expresso para receber comunicações da [Nome da Empresa] pelo WhatsApp.
• As mensagens recebidas têm caráter informativo, transacional ou de suporte — nunca serão enviadas mensagens de spam ou conteúdo não solicitado.
• Você pode cancelar o recebimento de mensagens a qualquer momento respondendo "SAIR", "PARAR" ou "CANCELAR" em qualquer mensagem recebida.
• Não utilizará o canal para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem os direitos de terceiros.

4. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para enviar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, obsceno ou que incite violência ou discriminação.
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de terceiros sem autorização.
• Usar ferramentas automatizadas para sobrecarregar, comprometer ou prejudicar a infraestrutura dos nossos serviços.
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte dos serviços sem autorização prévia e por escrito.
• Violar as Políticas Comerciais do WhatsApp ou qualquer legislação aplicável.

5. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter atualizados os dados de contato fornecidos à [Nome da Empresa].
• Garantir que o número de telefone cadastrado é de sua titularidade ou que você possui autorização para utilizá-lo.
• Zelar pela segurança do acesso à sua conta e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso dos nossos serviços.

6. Limitação de Responsabilidade

[Nome da Empresa] não se responsabiliza por:

• Falhas, interrupções ou instabilidades nos serviços do WhatsApp ou da Meta Platforms Inc., pois trata-se de plataforma de terceiros.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.
• Conteúdo produzido por terceiros ou pelo próprio usuário por meio dos canais de comunicação.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo usuário pelos serviços no período de 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, textos, imagens e softwares disponibilizados pela [Nome da Empresa] são de sua propriedade exclusiva ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente.

É vedada a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer material sem autorização prévia e expressa da [Nome da Empresa].

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

10. Vigência e Rescisão

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado. Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estas disposições, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade — Estado] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Empresa: [Nome da Empresa]
• E-mail: [email@empresa.com.br]
• Telefone / WhatsApp: [+55 (XX) XXXXX-XXXX]
• Endereço: [Endereço completo, Cidade — Estado, CEP]